O jeito brasileiro de privatizar?

Na semana que passou a CONCER – companhia de concessões que administra o trecho da BR-040 entre o Rio e Juiz Fora – conseguiu a licença ambiental do IBAMA para iniciar as obra de duplicação da estrada, orçadas em 540 milhões de Reais, sendo 80% financiado pelo BNDES.

Dado o volume de investimentos, a CONCER pleiteia junto ao governo a extensão da concessão até 2041, um aumento de 20 anos na concessão original, leiloada em 1996. Sem a extensão a empresa afirma que não fará a totalidade das obras. Essas obras estão saindo do papel por conta, principalmente, da Copa e das Olimpíadas, então nada mais normal para a empresa fazer o pleito, não?

Não. A verdade é que essas obras estavam previstas no edital de privatização pelo qual a CONCER ganhou o direito de explorar a estrada há mais de 15 anos atras, só que sem Copa, nem Olimpíadas, as obras ficaram no esquecimento e o governo parecia “não lembrar” de cobrar.

Nas palavras do Presidente da CONCER, ditas ao Jornal O Globo: “na realidade, quando a rodovia foi oferecida em concessão à iniciativa privada, esses investimentos já eram previstos como uma atribuição da concessionária. Mas os custos, estimados sem projeto, estavam bem abaixo do volume de investimentos necessários. Pelos cálculos que fizemos, correspondem somente à construção do túnel. O resto da obra dependerá da ampliação do prazo de concessão.”

Como na matéria do Globo essa declaração passa impune, só posso acreditar que ela está errada ou quem escreveu a matéria não entendeu o que estava sendo dito. A CONCER participou de um leilão de privatização, já sabendo que ia ignorar algumas das regras da concessão e agora faz uma chantagem à ANTT? É o modo brasileiro de privatizar e licitar. Na privatização é assim e nas licitações é só um pouco diferente: o preço da obra é X, mas quando ela vai ser feita, depois de ganho o contrato pelo custo teoricamente menor, o gasto vira múltiplos de X por meio de aditivos e outros meios legais, como se fossem custos imprevisíveis. Esse instrumento é valido e foi criado porque algumas obras enfrentam custos imprevisíveis sim, mas seu uso real vai muito além disso e serve para encarecer muitas obras, na mesma medida em que enriquece muita gente.

Como sempre, quem ficará com a conta será a viúva. Pelo menos a CONCER afirma – por enquanto – que não aumentará o pedágio e sendo assim, quem irá reclamar de alguma coisa? Vamos nós rumo a 2014 e uma viagem mais rápida para a serra e os chatos que se preocupam com meros detalhes como 20 anos a mais de concessões sem licitação e obras de 500 milhões de Reais que parem de perturbar o caminho do progresso. Como diria Fernando Pimentel, “as explicações já estão dadas”…